Ao mesmo tempo em que esse municípios sofreram esses descontos, o mesmo valor foi creditado na conta do município de Upanema, a 263 quilômetros de Natal, na região oeste do Estado. Por intermédio da assessoria de Comunicação Social, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, informou que “cobranças como à registrada agora são decorrentes de decisão judicial que altera o quantitativo de habitantes de determinado município, o que faz com que seja modificada a participação relativa dos entes do Estado na distribuição do Fundo de Participação de Municípios (FPM)”.
Segundo a STN, no caso apontado, houve decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) alterando o número de habitantes do município de Upanema, que segundo estimativa de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem uma população de 14.282 habitantes.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Ivan Lopes Júnior, disse que os prefeitos, pelo menos até ontem, “desconheciam o motivo desse desconto” e foram pegos de surpresa a ponto de ele ter ido a uma audiência no Tribunal de Justiça para saber a motivação da medida, que cortou R$ 7.682,80 de municípios de coeficiente 0.8 e R$ 5.762,11 dos que têm coeficiente 0.6, casos da maioria dos municípios do Estado.
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